Os promotores têm hoje, e sempre tiveram, o direito de pedir
investigações criminais. Isso é feito hoje e os delegados de polícia presidem
os inquéritos.
O que os promotores querem é avançar sobre as funções de polícia. O que a PEC37 pretende, é deixar as competências constitucionais dos promotores bem claras.
Usando a Polícia Civil ou a Federal para investigar, os promotores combatem corruptos. Portanto, quem apóia a PEC37 não apóia a corrupção, como dizem promotores que informam meia verdade.
Quem apóia a PEC37 não apóia é a ilegalidade.
Os promotores é que parecem insatisfeitos com seu papel constitucional.
Usando a Polícia Civil ou a Federal para investigar, os promotores combatem corruptos. Portanto, quem apóia a PEC37 não apóia a corrupção, como dizem promotores que informam meia verdade.
Quem apóia a PEC37 não apóia é a ilegalidade.
Os promotores é que parecem insatisfeitos com seu papel constitucional.
O Ministério Público jamais teve o direito constitucional de
investigar diretamente. O que o Ministério deve fazer, como sempre o fez, é,
dado que o promotor receba uma denúncia sobre um crime, solicitar investigações
às polícias civil e federal.
Os promotores são os acusadores, quem levanta
informações é a Polícia.
Como um promotor, acusando alguém poderá querer fazer
investigações diretamente? Isso anula o direito de defesa do acusado. É
simples.
Ocorre que no Brasil, nos últimos anos, promotores têm
realizado investigações sem o uso de policiais civis e federais, mesmo contra
a Constituição e criam na Opinião Pública a idéia de que são infalíveis, com a
ajuda da imprensa.
O público leigo, não entende a diferença entre o promotor
fazer a acusação ou pedir investigações e as polícias fazerem a investigação.
A
PEC37 não diminuirá nenhum direito ou poder dos promotores. São os promotores
que parecem querer avançar sobre o poder de polícia.
Jurista Ives Gandra dá claríssima explicação sobre a PEC37
no programa do Jô Soares:
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