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| "Direitos trabalhistas deste tamaninho, ó!" |
O ministro da Saúde, o médico Alexandre
Padilha, parece estar distante mesmo das práticas médicas, uma vez que fica
entrincheirado, burocraticamente, no gabinete ministerial, saindo para fazer
umas visitas a São Paulo vez ou outra, onde parece ter algum interesse específico.
O ministro, depois de lançado o
programa, chegou a criminalizar a questão, mandando a Polícia Federal fazer um
pente-fino nos inscritos, para saber se houve alguma sabotagem.
Padilha parece se esquecer que
está no Brasil, não em Cuba, pois acha que médicos que se inscreveram poderiam
estar ocupando as vagas para depois desistirem, como uma sabotagem.
Do modo como está, o programa parece ter sido desenvolvido mesmo para os médicos-escravos que seriam "importados" de Cuba. Lá os direitos trabalhista são uma ficção.
É estranho imaginar que os médicos,
acostumados lidarem com prefeitos que contratam e não pagam, fossem assinar e
registrar no cartório a inscrição jurando nunca mais desistir da vaga.
Inscrever-se
é um direito, e analisar bem os termos, refletir sobre isso, também.Aliás, o médico que desistir do programa em prazo inferior a seis meses terá que devolver o dinheiro recebido. E o serviço prestado, como é que fica?
Agora fica claro que o contrato
não é um contrato de trabalho, mas um tipo de bolsa que não contempla qualquer
direito trabalhista, conforme as entidades médicas!
Chega pra la, companheiro
Padilha, nem todos os médicos são idiotas. Talvez um seja.
Matéria da Folha de São Paulo
CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO
A uma semana do término das
inscrições do programa "Mais Médicos", bandeira do governo Dilma para
levar profissionais da saúde ao interior do país, candidatos estão desistindo
dele alegando falta de direitos trabalhistas.O governo argumenta que, por se tratar
de bolsa de formação, ela não prevê hora extra, 13º salário e FGTS, mas que,
como paga INSS, os médicos terão outros benefícios, como para a aposentadoria.
Os profissionais receberão R$ 10
mil mensais, com jornada de 40 horas semanais, pelo período de três anos."Não há direito algum. Fica
complicado aceitar um trabalho nessas condições", diz o urologista Cesar
Camara, 38, de São Paulo, que fez a inscrição e desistiu de efetivá-la.
As regras estão no edital do
programa, que diz não haver vínculo empregatício. Mas a Fenam (Federação
Nacional dos Médicos) entende que o governo está descumprindo as leis
trabalhistas e vai orientar os sindicatos a entrar com ações na Justiça.
"Esse programa é uma
arapuca. Fere totalmente a legislação trabalhista", diz Geraldo Ferreira
Filho, presidente da Fenam. Ele afirma que a entidade não desestimulou a
inscrição porque, para muitos, o trabalho é uma "questão de
sobrevivência".
Para o advogado Otavio Pinto e
Silva, professor da USP, a Justiça pode entender que a relação de trabalho
prevista no programa configura emprego (por ser contínuo e com subordinação) e
deve ser regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Parlamentares estão tentando
incluir, na medida provisória que criou o "Mais Médicos", a previsão
de um contrato de trabalho e de direitos trabalhistas para médicos que aderirem
ao programa.
Há propostas do tipo entre as 567
emendas apresentadas por deputados e senadores ao texto original, que está no
Congresso há uma semana.
SABOTAGEM
O Ministério da Saúde disse ontem
que 11.701 médicos (2.335 com diploma do exterior) já fizeram a inscrição pela
internet, mas não sabe quantas foram efetivadas com envio de documentos.Há também um movimento de boicote
ao programa --de médicos que pretendem efetivar a inscrição e desistir depois,
para atrapalhar o cronograma e o recrutamento de médicos estrangeiros.
O ministério disse estar fazendo
um "pente-fino" entre os inscritos, com ajuda da Polícia Federal,
para avaliar o real interesse do médico.
"Não queremos ninguém que
esteja fazendo qualquer tipo de sabotagem para atrasar um programa que visa
oferecer médicos para a população", disse o ministro Alexandre Padilha.Os médicos também questionam as
regras da ajuda de custo que o governo federal oferecerá aos profissionais, que
pode chegar a R$ 30 mil, dependendo da região.
Pelas normas do programa, na
hipótese de desligamento voluntário em prazo inferior a 180 dias, o médico terá
que restituir os valores."E se o profissional não
concordar com as condições de trabalho e quiser desistir? Conheço a politicagem
no interior. O prefeito muda, o secretário da saúde muda. Se você não puxa o
saco, fica em apuros", diz o psiquiatra João Mario Sales, outro que se
candidatou e desistiu depois.
Colaborou JOHANNA NUBLAT, da
Sucursal de Brasília
LEIA MAIS NA FOLHA DE S PAULO:
IMAGEM ALEXANDRE PADILHA
http://doctormedmac.blogspot.com.br/2013/06/audio-com-discurso-do-ministro-da-saude.html
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